Bacharel em Direito
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Osmar Moacir Fernandes de Oliveira

Goiânia (GO)

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Comentários

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Osmar Moacir Fernandes de Oliveira

Comentário · há 3 anos

Prescrição Intercorrente na Execução Fiscal - Análise da posição do STJ

Letícia Araújo · há 5 anos

Excelente informação, obrigado pela prestatividade.

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Osmar Moacir Fernandes de Oliveira

Comentário · há 4 anos

A Progressão de Regime para os crimes hediondos ou equiparados após a Lei Anticrime

Perfil Removido · há 4 anos

Matéria de extrema importância. Parabéns

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Osmar Moacir Fernandes de Oliveira

Comentário · há 5 anos

O crime previsto no artigo 149 do Código Penal

Rogério Tadeu Romano · há 5 anos

Quando houver uma Lei que preveja a perda da propriedade, certamente estará erradicado o trabalho escravo nas fazendas brasileiras. De resto, a pena aplicada se transforma em pagamento de cestas básicas, ou apresentação trimestral em Juízo, não acabará nunca. Fica essa dica para os não menos criminosos que os fazendeiros, instalados nos seus gabinetes confortáveis do Congresso.

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